Consulta

Seguro Desemprego → Um Dos Direitos Mais Importantes do Trabalhador

O seguro desemprego é uma conquista que em decorrência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e até os dias de hoje é considerada uma das conquistas sociais mais importantes do país.

Apesar da CLT só ter sido instaurada em 1943 por Getúlio Vargas, essa nova legislação garantiu que milhões de brasileiros passassem a ter direitos civis que até então eram considerados inexistentes.

A CLT é hoje um marco nacional, e os resultados são palpáveis em toda a sociedade nacional, onde em 2013 apenas 5,5% (de acordo com dados do IBGE) estavam desempregados.

É claro, o resultado atual é bem diferente e o país vive cenário de crise, e por essa razão o seguro desemprego é uma das maiores dúvidas dos brasileiros que infelizmente estão passando período financeiro difícil.

  • Parcelas: A pessoa pode receber até 12 meses.
  • Tempo de Serviço: Para poder receber a pessoa deve trabalhar pelo menos 18 meses.
  • Seguro Desemprego Online: Você pode calcular quanto vai ganhar pela internet.

Vale ressaltar, que em 2015 a presidente da república Dilma Rousseff efetuou mudanças no seguro desemprego, o que mudou sensivelmente os direitos dos trabalhadores e várias pessoas passaram a não ter mais o direito tão aclamado pela sociedade.

Apesar dessa medida impopular, ela era notoriamente necessária tendo em vista o altíssimo número de fraudes e problemas em decorrência das pessoas que davam entrada para receber as parcelas do seguro desemprego.

Antes da mudança, bastavam seis meses de trabalho ininterruptos para que as pessoas recebessem do governo algumas mensalidades referentes a esse seguro, que normalmente variavam de 3 a 5 meses de duração.

Por essa razão, a mudança não só foi necessária como foi tremendamente importante para que todo o sistema assistencial funcionasse sem risco de quebra – inclusive no momento em que estamos vivendo.

Onde existe o que se chama de downsizing (desemprego em massa feita por empresas com problemas de balanço ou fluxo de caixa), o que acaba por deixar centenas ou milhares de brasileiros desempregados.

Atualmente, de acordo com dados do IBGE o número de pessoas desempregadas no Brasil chega a 11,8 milhões de pessoas, o que corresponde a 11,6% da população nacional total – número esse que deixou o Brasil como sétimo maior país com desemprego no mundo.

Veja Como Funciona o Seguro Desemprego em 2016

Como foi dito anteriormente, o seguro desemprego no ano de 2015 mudou. Em 2016 a mudança feita no ano passado já está em vigor e é o assunto que vamos abordar em seguida.

Atualmente uma pessoa para conseguir ter o direito de receber, ela deve trabalhar pelo menos 18 meses de serviço dentro de 38 meses. Essa mudança é invariavelmente importante para as pessoas que vão utilizar pela primeira vez.

Caso seja a primeira vez que você vá pedir,e você não tenha pelo menos um ano e meio de serviço em três anos é provável que você não consiga ter acesso aos benefícios.

Importante ressaltar que essa regra geral vale para a maioria dos brasileiros, e esse tempo de serviço não precisa ser ininterrupto. Esse prazo de um ano e meio de serviço deve ser levado em consideração total aos 36 meses (ou 3 anos) referentes à lei.

Caso você tenha tido vários empregos ao longo de três anos, mas conseguiu ter uma duração total de um ano e meio de serviço em todo esse período, você estará apto a receber o seguro desemprego dentro das suas condições específicas determinadas pelo órgão público responsável por essa competência.

Essa medida no ano de 2015 tinha o caráter de provisório, porém, até o momento essa medida ainda continua firme e esse é o critério utilizado no ano de 2016 para que a pessoa tenha direito a assistência em 2016.

Como Consultar o Saldo do Seu Seguro Desemprego em 2016?

Atualmente existem várias maneiras da pessoa que está recebendo assistência, ter acesso ao saldo da sua assistência.

Normalmente o acesso ao saldo é simples e em todos os casos é preciso acessar algum sistema proveniente da Caixa Econômica Federal (as loterias estão incluídas), que é a instituição que efetua o pagamento das parcelas do seguro desemprego em todo o território nacional.

Em todas as opções é necessário que a pessoa esteja com a identidade, cartão do trabalhador e o número do PIS. Veja abaixo as maneiras possíveis de fazer a consulta:

Primeiro modo de consulta: Visitar uma agência da Caixa

A maneira mais simples de você fazer o saldo do seu seguro desemprego é indo em uma das agências da Caixa econômica federal.

Ao chegar numa agência se direcione se dirija a um funcionário da agência e diga que você está querendo saber o saldo, rapidamente um funcionário irá lhe direcionar para o local em que você poderá ter acesso ao seu saldo de maneira rápida e eficaz.

Lembre-se somente de ter em mãos os documentos necessários para a consulta – o cartão do cidadão, o número do PIS e a carteira de identidade.

Segundo modo de consulta: Verificar o saldo em um caixa eletrônico da Caixa.

Outra maneira é se direcionar a um caixa eletrônico da caixa econômica federal e fazer todo o procedimento necessário no próprio caixa eletrônico. Os mesmos documentos são necessários e (número do PIS, identidade, cartão do cidadão) para fazer a sua consulta.

Terceiro modo de consulta: Casa lotérica

Outra opção para verificar o seu saldo do seguro desemprego é se dirigindo a uma agência das casas lotéricas e fazer a consulta diretamente na boca do caixa.

Basta informar que você precisa ver o saldo do seu seguro e apresentar os documentos necessários para o procedimento (os mesmos citados acima).

Em seguida, você deverá ver o seu saldo de maneira bem simples e rápida sem o menor problema. Tenha em mente que as lotéricas fazem parte da Caixa econômica e o sistema utilizado é o mesmo, portanto, você deve ter acesso ao seu saldo sem o menor problema.

Quarto modo de consulta: Consulta do saldo pelo Portal do Cidadão Caixa

Outra opção de fazer a consulta do saldo do seu seguro desemprego é diretamente pela internet. Essa consulta pode ser feita em qualquer aparelho ou dispositivo que tenha acesso a internet, e todo o procedimento pode ser feito por você de maneira individual.

Para fazer a consulta basta que você primeiro entre no site do Portal do Cidadão Caixa (você pode acessar esse site clicando aqui) e em seguida entrar com o seu número do PIS/PASEP e também entrar com a sua senha internet.

Caso você não tenha uma senha basta clicar em “cadastrar senha” e efetuar o cadastro de uma senha para o uso dessa opção. Essa maneira é simples, rápida, eficaz e todo o procedimento leva apenas alguns minutos.

Caso você tenha esquecido a senha, basta clicar no botão que está localizado no botão “esqueci senha” e também seguir o passo-a-passo apresentado na próxima página do site.

Como Saber a Quantidade de Parcelas Que Você Irá Receber

Normalmente a parcela é calculada automaticamente no órgão em que você dá a entrada no seguro desemprego. No ato do requerimento do seu direito o funcionário responsável irá informar para você quais são a quantidade de parcelas que você irá receber e normalmente ela varia de 3 e 5 parcelas.

Na grande maioria dos casos, as pessoas não ficam sem receber menos do que três parcelas.

Todo o valor do seguro depende de um cálculo individual e o mínimo atual que uma pessoa pode receber por parcela é o valor de 900 reais. Em alguns casos, esse valor também pode variar dependendo do estado em que a pessoa está localizada no território nacional.

Lembrando que o seguro desemprego só é dado para as pessoas que tiverem pelo menos um ano e meio de serviço em um período de três anos de atividade. Antigamente o valor mínimo que um cidadão precisaria ter para dar entrada era de 6 meses.

Porém, esse prazo atualmente não é o que está em vigência para você ter direito.

Seguro Desemprego Web

Hoje em dia todo o procedimento de cadastro para requerimento do seguro desemprego mudou, e por essa razão os antigos formulários de papéis foram abolidos como utilização principal do procedimento.

Para sobrepor os antigos papéis, hoje existe o site do Empregador Web, que é onde são feitos os requerimentos pelo próprio empregador e pelo próprio empregado de maneira online.

Atualmente esse sistema é novo e muitas pessoas estão tendo problemas tanto para acessar o site, como para fazer a homologação de um requerimento.

Em todo caso, o usuário ( mesmo sendo trabalhador ) precisaria se cadastrar através do site Empregador Web e em seguida fazer o acesso com certificado digital para poder dar andamento no seu requerimento.

Em caso de dúvidas é importante procurar algum local de atendimento do ministério do trabalho e/ou procurar por mais informações na internet ou em qualquer outro local de acesso.

Como dito anteriormente, esse site costuma não funcionar muito bem, e talvez seja provável que você precise de a ajuda de algum profissional para conseguir efetuar todo o requerimento disponível para conseguir ter acesso.

Como Agendar o Seguro Desemprego?

Para agendar,em primeiro lugar é preciso que você entre no site do MTE. Em seguida, você precisa seguir o passo-a-passo que estará descrito na tela que é bem simples.

Primeiramente você precisará selecionar a sua cidade, e em seguida você estará com a opção de agendar atendimento disponível.

Em seguida insira as informações de agendamento colocando o seu município, unidade de atendimento, tipo de atendimento e selecione a opção Entrada no Seguro Desemprego.

Basta então prosseguir e terminar todo o procedimento preenchendo o formulário com os seus dados e em seguida clicar mais uma vez em prosseguir. Após todo esse procedimento, será apresentada uma data com hora e unidade de atendimento para que você comece a dar a entrada.

Caso você não possa atender a essa data, procure a função de reagendar o quanto antes para poder conseguir uma nova data de atendimento.

Ultimamente o sistema está sendo utilizado por um grande volume de pessoas, e em caso de demora pode ser que você tenha problemas tanto para acessar o site, quanto para reagendar o seu atendimento, portanto, muita atenção nesse momento.

Outro problema que muitas pessoas estão enfrentando é a dificuldade para conseguir agendar uma data. Quando isso acontecer, é preciso ter persistência e paciência para conseguir agendar uma data, caso contrário pode ser que você atrase ainda mais a entrada no seu seguro desemprego.

Lembre-se também, que o Brasil atualmente está passando por uma crise e existem muitas pessoas desempregadas, o que dificulta ainda mais o atendimento para todos aqueles que desejam (e de fato precisam) receber.

Como Faço a Consulta do Seguro Desemprego?

A consulta do seguro desemprego é feita da mesma forma que a consulta do saldo. Aliás, todos os procedimentos são idênticos. Basta que você tenha em mãos o seu cartão cidadão e os documentos necessários para fazer essa consulta, que normalmente é a identidade e o número do PIS/PASEP.

Em seguida você pode utilizar os procedimentos descritos acima no texto para fazer a sua consulta. Lembrando que você pode efetuar a sua consulta nas agências da caixa econômica federal, nos caixas eletrônicos da caixa, nas lotéricas e na internet.

Qualquer uma dessas alternativas são funcionais e funcionam perfeitamente para quaisquer necessidades que você venha a ter. Normalmente, a internet é a maneira mais rápida de fazer a consulta do seu seguro desemprego.

Ela leva menos tempo e na maioria das vezes a pessoa faz sem o menor problema o acesso ( levando-se em conta que você já tenha todos os dados necessários em mãos no momento da sua consulta ).

Perguntas Frequentes

A maioria das pessoas quando necessita de dar entrada, costumam ter várias perguntas frequentes.

Para tentar solucionar o máximo de dúvidas e facilitar o seu entendimento, nessa sessão do texto nós tentaremos solucionar as dúvidas mais comuns que as pessoas fazem em relação.

1.  Quem tem direito ao seguro desemprego?

Por via de regra, as pessoas que possuem seu direito devem ter pelo menos um ano e meio de trabalho para um período de atividade total de três anos.

Isso significa dizer que em três anos, você deve ter trabalhado pelo menos um período mínimo de um ano e meio para poder ter direito ao seu seguro desemprego.

Mais uma vez vale ressaltar que essa é a regra geral, portanto, ainda existem outros casos a serem analisados. Outro ponto importante é que essa é a nova diretriz que está em vigor desde 2015. Até o momento, acredita-se que essa será a maneira padrão para a “aceitação”.

2. Quantas parcelas eu vou receber?

Essa é uma pergunta que tem uma variedade de respostas. No entanto, para simplificar, a maioria das pessoas recebem pelo menos 3 meses ou 3 parcelas.

Essas parcelas variam e uma pessoa recebe no máximo 5 meses de auxílio ou 5 parcelas. O número ideal de parcelas será calculado no órgão em que você der a entrada no seu seguro desemprego e todas as informações serão disponibilizadas a você.

Porém, tenha em mente que normalmente o auxílio tem duração de 3 meses.

3. É o meu primeiro emprego, caso eu seja despedido eu terei como receber o auxílio do seguro desemprego?

Se você tiver pelo menos um ano e meio de atividade sim. Caso você não tenha, é provável que você não tenha direit. Os jovens que estão entrando no mercado de trabalho nesse momento são os que mais foram prejudicados com essa nova mudança.

Em todo caso é preciso ficar atento e ter em mente que caso você não se enquadre no perfil descrito acima, você não terá como receber o auxílio de amparo do seguro desemprego. Nesse caso, o melhor que o que você pode fazer é procurar um novo emprego.

4. Como saber quanto eu vou ganhar?

Essa também é uma questão que apresenta uma variação tremenda de resposta. Esse cálculo é feito no órgão responsável e ele tende a variar bastante de acordo com as condições específicas de cada pessoa.

Algumas pessoas vão ganhar mais, e outras menos. Porém, todas as pessoas recebem um valor acima de 900 reais durante o processo de auxílio, seja ele de 3 ou 5 meses.

É importante que você se atente as suas necessidades especificas e sempre procure perguntar ou pedir informações. Existe também a possibilidade de você fazer o calculo especifico para a sua necessidade.

Todavia, esse cálculo é feito automaticamente pelo órgão (provavelmente a Caixa econômica) que irá fazer o pagamento do seu seguro desemprego. Por essa razão, talvez seja ideal que você veja o cálculo do seu recebimento e em seguida pergunte por informações referentes ao seu caso especifico.

Se achar necessário, procure fazer o cálculo após ou junto o profissional que está fazendo esse serviço para você. No entanto, na grande maioria dos casos não há nenhum erro de cálculo e quase sempre você receberá um pouco menos do que o salário do seu antigo salário.

5. Posso ver o saldo do meu seguro desemprego em qualquer banco?

Não. O saldo do seguro desemprego normalmente é feito na caixa econômica federal que é o órgão que costuma fazer o pagamento do auxilio. Caso você já seja cliente de caixa, essa pequena condição talvez não faça muita diferença para você.

Caso você seja de outro banco, você terá que sempre ir até uma agência da caixa econômica federal para fazer a consulta do saldo.

Além da possibilidade de efetuar a consulta do saldo na caixa econômica federal, você também poderá fazer a consulta em lotéricas e/ou na internet (também pelo site da caixa).

Lembre-se de ter sempre em mãos os documentos necessários para a consulta do seu saldo.

6. Já usei o seguro desemprego outras vezes. Eu ainda terei como utilizar mais uma vez em caso de necessidade?

Na grande maioria dos casos sim. No entanto, existem mudanças conforme os requisitos necessários para que você possa dar entrada no seu auxílio do seguro desemprego.

Na maioria dos casos as pessoas que estarão dando entrada pela primeira vez possuem uma espécie de “prioridade” (entenda-se como facilidade para ter acesso ao seu auxílio) e as pessoas que já utilizaram esse auxílio por mais vezes terão alguns requisitos a mais para poder dar entrada.

Essa é outra pergunta que varia muito em relação a cada caso individual e normalmente essas dúvidas devem ser feitas diretamente ao órgão que irá disponibilizar o auxílio.

7. Quem não tem acesso ao seguro desemprego?

Em geral as pessoas que possuem CNPJ ( Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ) não estão aptas a receber o auxílio. Caso você se encontre nesse quadro, é necessário que você dê baixa no seu CNPJ e feche a sua empresa para poder dar entrada.

Essa situação é alvo de grande polêmica e discussão por parte de advogados e outros funcionários que estão ligados à justiça. Em tese, a lei não aborda nenhuma questão a respeito sobre CNPJ e alguns advogados acreditam que existe um equívoco do governo nesse caso.

Em casos de pessoa jurídica, também não está claro se o prazo de um ano e seis meses de trabalho é o mesmo, tendo em vista que existem empreendedores que possuem como sua principal fonte de renda a sua empresa.

Se você tiver CNPJ e estiver pensando em receber o auxílio do seguro desemprego é importante procurar profissionais capacitados para tirar as suas dúvidas. Em casos mais extremos é necessário entrar na justiça para tentar receber o benefício.

Um dos maiores problemas nessa interpretação, é que a lei por não citar em nenhum momento qualquer questão relativa ao cadastro nacional de pessoa jurídica, ela acaba por prejudicar os microempreendedores individuais no momento de crise.

Seguro Emprego

Como ter seu seguro desempregoNesses tempos de crise econômica, inflação e descontrole social, o seguro desemprego ganha uma importância ainda maior. Isso porque, muitas pessoas estão sendo demitidas por todo o Brasil e a economia está em uma estagnação perigosa.

Assim, conhecer mais sobre esse benefício é fundamental para os trabalhadores, os quais, possam estar sem um emprego no momento e tem dificuldades para se recolocar no mercado de trabalho formal, devido ao número baixo de contratações, que o momento atual proporciona.

O que é o seguro desemprego

O seguro desemprego é um benefício oferecido pelo Governo, para quem é demitido e não tem como se sustentar, assim, o Governo dá uma espécie de “salário” até que essa pessoa possa encontrar um novo trabalho ou uma nova fonte de renda.

Detalhes sobre o que é o seguro desempregoEle é pago em três ou cinco parcelas, de forma continua ou alternada, variando de caso para caso, mas, é raro que alguém receba apenas três parcelas. Esse instrumento tem uma importância social inegável, pois, garante para uma família, em um momento de extrema dificuldade, uma renda mínima, a qual, dê para manter a mínima qualidade de vida para essa família desamparada.

Quem tem direito

As regras do seguro desemprego mudaram para o ano de 2016, pois, estavam ocorrendo diversas fraudes e muitas falsificações de documentos, os quais, comprovavam que uma pessoa estava desempregada, quando na verdade, ela ainda estava no emprego. Foram encontrados até mesmo fraudes de órgão governamentos, que falsificavam atestados e muitos outros documentos para benefícios próprios, totalmente ilegais.

Assim, para acabar com esses movimentos ilícitos, o Governo endureceu as regras do jogo e passou a adotar algumas medidas mais extremas, para coibir a fraude e enxugar os gastos. Entre as medidas propostas pelo Congresso e aprovadas pela Presidente Dilma estão:

  • Que agora, para ter direito ao primeiro seguro desemprego, a pessoa tem que comprovar que recebeu salário nos últimos 12 meses, em um período de 18 meses, antes de ser demitida. Ou seja, a pessoa pode ficar no máximo 6 meses desempregada para ter direito a esse benefício, antes, só eram cobrados que a pessoa tivesse salário por 12 meses, sem estabelecer um prazo para isso ocorrer;
  • Para receber o número máximo de cinco parcelas do salário oferecido pelo seguro desemprego, a pessoa tem que comprovar que trabalhou no mínimo dois anos, em um período de três anos.

Caso tenha trabalhado menos do que dois anos, a pessoa irá receber 4 parcelas do seguro desemprego e se tiver trabalhado menos de um ano, irá obter apenas três parcelas.

Aqui você poderá ter mais detalhes sobre a carteira de trabalho

  • No caso de uma segunda solicitação, ou seja, a pessoa já foi demitida, já usou o benefício e agora foi demitida de novo, tem que se comprovar que se trabalhou 9 meses em um período de um ano, anterior a sua demissão.

Essas foram as principais mudanças do seguro desemprego para o ano de 2016. Além dessas mudanças, outras normas continuam iguais, como o fato do Pescador profissional durante o período do defeso ter direito ao seguro desemprego.

Como receber o seguro desemprego

Antes de começarmos a falar do recebimento do benefício, queríamos dizer que, o que muitas pessoas fazem é recorrer ao seguro sem precisar e isso acaba prejudicando quem realmente está em uma situação difícil. Então, se você tem condições de adentrar em um novo emprego, vá. Será muito vantajoso momentaneamente e no futuro, pois seu tempo de aposentadoria estará diminuindo.

Enfim, para receber esse benefício, o trabalhador deve ir até um posto credenciado do Ministério do Trabalho, mais próximo do seu local de residência e informar ao responsável pelo setor de seguro-desemprego a sua situação.

dsc93934Para isso, deve-se levar os seguintes documentos comprovatórios: Um documento com foto, o pedido de dispensa assinado pelo último empregador, algum documento que comprove que não tem nenhuma fonte de renda e o Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego.

Assim, deve-se entrar com um processo requerendo o seguro desemprego, se esse requerimento foi aceito, você passa a receber o seguro desemprego em poucos dias e assim consegue ter uma vida pós demissão um pouco mais tranquila e menos traumática.

Lembrando que o benefício pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, além de casas lotéricas e pela Caixa Aqui, a qual, é uma unidade da Caixa apenas para esse tipo de serviço. Entre algumas proibições para receber o seguro desemprego estão, não ter nenhum tipo de renda, nem mesmo aposentadoria e não ter um emprego fixo.

E vocês, já receberam o seguro desemprego alguma vez? Como foi o processo para a obtenção desse benefício, foi demorado? Contem suas experiências a respeito desse tema tão importante no momento atual e venham participar desse post.

1 Star2 Stars3 Stars4 Stars5 Stars (2.641 votes, average: 3,46 out of 5)

Sobre a Autora

Camila Bertolli

Olá, eu sou a Camila Bertolli, dona do blog e escritora a algum tempo!
Sempre que possível tento trazer os melhores conteúdos, então, acompanhem para se manterem atualizados. Não esqueçam de deixar seus comentários rs 🙂❤

Deixe um Comentário